Sociedade de advogados: como abrir, gerir ou desfazer uma?

como-abrir-sociedade-advogados

Sabemos que muitos advogados iniciantes possuem vontade de ter seu próprio negócio jurídico e pensamentos sobre “como abrir uma sociedade de advogados?” acabam surgindo inevitavelmente.

Devido às dificuldades do início da carreira, esse sonho abre portas para parcerias com outros profissionais que possuem os mesmos objetivos, o que pode resultar em uma sociedade de advogados.

Abrir uma sociedade de advogados não é difícil, mas para mantê-la é preciso que os sócios sejam pacientes e persistentes. Empreender no ramo jurídico é trabalhoso e, por este motivo, é preciso pensar bastante antes de abrir uma sociedade.

O ideal é que o parceiro de negócio possua uma especialidade diferente da sua, para que consigam ampliar as áreas de atuação e conquistar uma carteira de clientes maior.

No entanto, se você quiser trabalhar em uma área jurídica específica, é preciso procurar um profissional que tenha conhecimentos e habilidades complementares aos seus, para reforçar a atuação do escritório.

Por este motivo, você vai aprender neste artigo como abrir uma sociedade de advogados e, caso a parceria não dê certo, como desfazê-la aqui no Brasil.

O que é uma sociedade de advogados?

Mesmo que empresas “normais” possam ter dois tipos de sociedade, um escritório de advocacia só pode ser caracterizado como uma sociedade simples.

Isso acontece porque o art. 16 do Estatuto da Advocacia e a OAB (EAOAB) estabelece que as atividades jurídicas não podem envolver nenhum tipo de ação comercial ou empresarial:

Por se encaixar como uma atividade intelectual, um escritório de advocacia deve ser constituída por uma sociedade simples, de pessoa jurídica e com fins lucrativos.

O primeiro passo antes de abrir uma sociedade de advogados é decidir se ela será formada apenas por um único advogado ou por um ou mais sócios.

Desde 2016 é possível fazer a sociedade unipessoal de advogados composta apenas por um advogado, que mesmo sozinho prefere atuar como se estivesse em uma sociedade.

As vantagens de se adotar esse sistema é que o empreendedor pode adotar o Simples Nacional como forma de tributação, fugindo dos altos valores das taxas e impostos de uma atividade liberal.

Como abrir uma sociedade de advogados?

Você pode usar diversos critérios para escolher um sócio para seu escritório: grau de afinidade, valor investimento na sociedade ou pela especialidade do profissional.

Depois de escolher o parceiro que faz mais sentido para seu empreendimento, você deve seguir alguns passos para formalizar a sociedade e abrir o escritório de advocacia.

Formalização

Uma sociedade de advocacia deve ser registrada na OAB de seu estado, com um contrato social. Após solicitar a constituição da sociedade é preciso pagar algumas taxas específicas e o registro será feito de forma simples.

Lembre-se que esse tipo de sociedade deve ser registrada em um Conselho Seccional da OAB, devido às características de sua atividade.

Dessa forma, não é permitido que uma sociedade de advogados se registre em cartórios de pessoas jurídicas ou juntas comerciais da cidade.

E antes de abrir o seu escritório, os sócios precisam cumprir alguns requisitos:

  • A única atividade permitida para o escritório de advocacia é a assessoria jurídica;
  • Os sócios devem estar com os registros na OAB regularizados;
  • Advogados penalizados por motivos expostos no art. 27 do EAOAB não podem fazer parte de uma sociedade:

Além disso, é importante lembrar que um advogado só pode participar de uma sociedade de advogados por estado.

Dando um nome à sua sociedade

Antes de dar um nome à sua sociedade de advogados é preciso saber que também existem algumas regras para seguir, como:

  • A razão social deve ser formada pelo nome de, pelo menos, um dos sócios;
  • Não é permitido atribuir um nome fantasia para a sociedade;
  • A razão social não pode fazer referência às siglas dos termos “sociedade civil”, “sociedade simples”, “empresa de pequeno porte”, “microempresa” ou outros;
  • Somente expressões como “sociedade de advogados”, “advogados”, “sociedades de advogadas e advogados”, “advocacia” ou “advogados associados” são permitidas;
  • Se a sociedade for unipessoal, é obrigatório usar o termo “sociedade individual de advocacia”.

Você pode conferir todas as normas na íntegra, consultando o Provimento Nº 187 de 2018, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Contrato social

Um contrato social de uma sociedade advocatícia estabelece as particularidades que regulam a parceria entre os sócios do escritório.

Esse tipo de documento prevê detalhes como, por exemplo, a especificação das informações sobre os sócios, o capital social da sociedade, a porcentagem e a participação nos lucros de cada advogado.

Por este motivo, além de cumprir as normas e orientações estabelecidas pela OAB e o Código Civil, é importante que os advogados entrem em um acordo sobre a parceria e documentem essa decisão.

Desfazendo uma sociedade de advogados

Se você estiver pensando em desfazer uma sociedade de advogados, saiba que esse não é um processo difícil.

Em primeiro lugar, os sócios precisam ir até à OAB de seu estado com um contrato de encerramento, chamado distrato, com a assinatura das partes envolvidas.

No momento de encerramento, é preciso comprovar o pagamento das taxas e impostos, além de provar que qualquer vínculo com a sociedade foi extinto e o encerramento será finalizado.

Por não se tratar de uma atividade empresarial, no momento da divisão de bens, uma sociedade de advogados não pode dividir clientes ou estrutura do escritório, mesmo que tenha um grande porte, com uma estrutura complexa e um grande volume de trabalho.

Por fim, é preciso avisar a OAB sobre a exclusão da sociedade, por meio da alteração contratual, que pode ser feita pela reestruturação ou encerramento das atividades.

Conclusão

Sabemos que abrir uma sociedade de advogados é um grande passo para os profissionais que querem fazer a diferença no mercado jurídico.

Por esse motivo, os membros da sociedade precisam definir um foco de atuação, fazer um bom planejamento, estar alinhados com o mesmo propósito e seguir as normas impostas pelos órgãos públicos.

Antes de fazer uma parceria desse tipo, é preciso pensar se o profissional com quem vai trabalhar é confiável e vai conseguir te ajudar na gestão do seu escritório de advocacia.

Todos nós sabemos que empreender no ramo jurídico é um trabalho arriscado e difícil, justamente por ser um setor muito competitivo. Por este motivo, os advogados precisam se organizar e planejar de forma assertiva para alcançar o sucesso.

Agora que você já sabe como abrir uma sociedade de advogados, que tal começar a fazer um planejamento estratégico para seu escritório de advocacia?

(Software Jurídico)

Juntamos experiência e inovação. Somos mais do que uma plataforma de Gestão Jurídica, somos um hub de tecnologia. Acreditamos em uma advocacia orientada a dados.

0 I like it
0 I don't like it

Deixe seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *