Compliance jurídico: o que é, quais são os tipos e como aplicar?

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Muito se discute sobre o que é compliance jurídico, uma área que tem crescido cada vez mais no mercado, mas que ainda não é explorada de forma eficaz por advogados.

Trabalhar nesta área de atuação pode ser um grande desafio e, para se destacar no mercado e construir uma carreira de sucesso, é preciso se dedicar ao máximo a essa profissão.

Um planejamento eficiente ajuda a diminuir riscos e consequências para empresas, como multas, vazamento de dados ou perda de prazos processuais que causem danos aos clientes.

O profissional de compliance precisa ter uma visão geral sobre processos e saber reestruturá-los quando for necessário, sempre com o objetivo de evitar penalidades para a empresa.

Se você quer entender mais sobre como se destacar nesta atuação profissional, saiba o que é compliance jurídico, as atividades executadas e as boas práticas da profissão.

O que é compliance jurídico?

O advogado que atua como compliance jurídico é responsável por fazer o alinhamento da conduta da empresa perante as leis, normas éticas e as exigências que rondam o mercado.

A finalidade da prática é ajudar empreendimentos a seguirem procedimentos obrigatórios no mercado em que atuam, para diminuir riscos de penalizações dos órgãos de fiscalização.

O profissional da área deve acompanhar as mudanças que ocorrem no ambiente de inovação no país, com a complexidade das atividades oferecidas nas empresas, e manter os negócios alinhados com o ambiente regulatório que muda constantemente.

Para garantir a segurança e tranquilidade das empresas, é preciso que os profissionais conheçam as leis, estejam atualizados sobre elas, documentam as normas e verifiquem se estão sendo cumpridas na prática.

No início da área de atuação, os compliances possuíam grande dificuldade de explicar suas atribuições aos profissionais administrativos da empresa, se limitando ao contato direto apenas com departamentos jurídicos.

Mas com as mudanças e efeitos no negócio, os profissionais da área se viram obrigados a se integrarem com outras áreas de uma empresa, trabalhando em conjunto para atingir melhores resultados.

Os 05 tipos de compliance e suas aplicações

Na prática, uma empresa pode contratar um profissional de compliance de forma exclusiva para a empresa, contratando-o de forma efetiva, ou pode terceirizar o serviço e contratar um escritório de advocacia para fazer o trabalho.

Além disso, pode-se estabelecer o tipo de serviço prestado, que varia de acordo com o tipo de necessidade que a empresa apresenta.

No entanto, para uma maior efetividade, é indicado que o planejamento seja feito por uma equipe e não apenas uma pessoa.

O recomendável é que um time de colaboradores, com a gestão de um controller jurídico estabeleça processos e coloque o programa de compliance em prática. Confira quais tipos de compliance sua empresa pode atender:

1. Compliance empresarial

O compliance empresarial é o tipo que trabalha de forma ativa com os controles internos e externos que uma organização precisa obrigatoriamente cumprir.

Nesta categoria, estão as atribuições de acompanhar as atualizações nas leis, analisar o ambiente empresarial e seguir ou adaptar métodos de atuação. Enxergue a empresa de forma holística, verificando se há necessidade de mudanças ou correção de procedimentos.

Todos os padrões empresariais de uma empresa devem ser minimamente inspecionados, nos quais as dificuldades e problemas devem ser identificados, para que possam ser trabalhadas algumas medidas preventivas ou corretivas para evitar punições.

2. Compliance trabalhista

O âmbito trabalhista é um dos mais importantes de ser acompanhado durante um programa de compliance. É de suma importância verificar as condições de trabalho, o modo de tratamento e o ambiente dos colaboradores.

A missão de um compliance é garantir que os direitos, deveres e normas dos trabalhadores sejam cumpridos, a fim de preservar a imagem da empresa e evitar ações processuais para o cliente.

Os compliances trabalhistas são encarregados de analisar internamente todas as condições a que um trabalhador é submetido na organização.

Além disso, esses profissionais também são responsáveis por definir um código de conduta interno, comunicá-lo, bem como disponibilizar um canal de comunicação para receber feedbacks e entender mais a realidade da empresa.

3. Compliance tributário

Profissionais desse tipo de compliance se dedicam a estudar e evitar medidas judiciais causadas pela violação de leis tributárias.

O objetivo do profissional é realizar a observação da área contábil e financeira da empresa, assim como investigar aberturas que possam apontar para possíveis ilegalidades que rondam o fluxo de caixa da organização.

A equipe deve trabalhar de forma preventiva para impedir condutas como desvio de dinheiro, sonegação de impostos e abuso de poder no âmbito financeiro do negócio.

4. Compliance fiscal

Diante de um cenário altamente complexo, esse tipo de compliance, que lembra muito o tipo empresarial, ajuda a empresa a cumprir as alterações das legislações no âmbito fiscal.

Além de auxiliar a empresa a se manter em conformidade com as mudanças que ocorrem nas normas, o profissional se dedica a documentar disciplinas fiscais e cumprir regulamentos e políticas legislativas.

O profissional especializado na área monitora as obrigações fiscais pendentes, armazena documentos, adapta as notas fiscais geradas e recebidas pela empresa e acompanha os prazos dos processos fiscais.

As boas práticas de compliance jurídico

Se você quer construir uma carreira nessa área, saiba que esses compliances investem muito tempo revisando os riscos jurídicos que uma empresa pode sofrer. Por isso, é importante saber agir de forma preventiva.

Um plano de compliance em uma organização é dividido em quatro pilares essenciais: a investigação, a análise, a correção e a prevenção.

Além de desenvolver essas habilidades, o profissional precisa encaixar em seu fluxo de trabalho uma rotina intensa de estudos para entender e acompanhar as novidades do tipo de negócio em que atua.

Confira as boas práticas da atuação de compliance para seu escritório prestar um serviço eficiente:

Procure apoio da alta administração

Deve-se se estabelecer uma parceria estratégica com as lideranças da empresa para a qual você presta serviços.

Deixe bem claro para a diretoria, supervisão e gerência o objetivo do seu trabalho, os próximos passos e os resultados esperados.

Essa é a melhor forma de conquistar a confiança da gestão e envolvê-los no plano de compliance. O objetivo é que os líderes comuniquem o programa para os colaboradores e incentive-os a participar.

Avalie os riscos da empresa

Para dar início ao projeto, o advogado precisa identificar os riscos aos quais a empresa está submetida, além de analisar a atuação dos departamentos da companhia.

A partir dessa análise, será possível que a equipe de compliance atue de forma preventiva, implantando ações e melhorias nos processos empresariais de equipes ou colaboradores.

Todas as avaliações de risco precisam ser documentadas e a veracidade das informações precisa ser constantemente apurada. Para isso, é importante manter uma periodicidade nas análises e avaliações.

Crie um Código de Conduta para a empresa

Baseado nas normas externas e nos riscos a que a empresa está suscetível, é importante que sejam definidas políticas empresariais que sirvam como um guia para as ações dos colaboradores.

Esse processo envolve a criação de normas internas, com o objetivo de padronizar os comportamentos na organização. Após definidas, as normas precisam ser comunicadas à todos os colaboradores.

O Código de Conduta deve iniciar com informações institucionais da organização, apontar os princípios e políticas para colaboradores e, no fim, deve passar orientações gerais para o cumprimento das normas.

Lembre-se de, antes de iniciar as cobranças em cima das políticas, é preciso manter toda a equipe informada e repassar as informações à toda a empresa.

Disponibilize canais de comunicação

Criar canais de comunicação é uma prática essencial para identificar, prevenir e corrigir condutas que não estejam alinhadas à nova cultura organizacional da empresa.

O advogado de compliance jurídico precisa trabalhar em um canal de comunicação em qual os colaboradores possam tirar dúvidas, pedir orientações e até mesmo fazer denúncias sobre situações de conflito.

Atualmente existem diversos canais que podem ser implementados na empresa como telefone, e-mail, caixa de sugestões, intranet e etc. O profissional precisa escolher o mais simples e acessível para a organização.

No caso de uma denúncia, é preciso assegurar a confidencialidade das informações e preservar a identidade do delator para o avanço da investigação dos fatos.

Realize investigações internas

As denúncias feitas devem ser analisadas com muita atenção, pois qualquer risco pode trazer prejuízo para a empresa. Ao constatar uma situação incomum e que fuja do seu grau de responsabilidade, você pode se reportar para a diretoria para trabalhar em conjunto.

Condutas ilícitas dos indivíduos que podem trazer consequências a empresa devem ser estudadas, informadas aos indivíduos envolvidos e um plano de ação deve ser criado a partir delas, pensando em um modo estratégico de resolver a situação.

As investigações possuem como objetivo enquadrar empresas na Lei nº 12.846/13, que leva o nome de Lei Anticorrupção. A norma prevê penalizações para empresas que não cumprem com as ordenações legislativas impostas pela administração pública.

Partindo desta necessidade, o compliance trabalha para evitar julgamentos públicos e processos de órgãos fiscalizadores, incentivando o cumprimento das normas, civis e administrativas, com práticas constantes de prevenção e treinamento.

O due diligence também é uma prática recomendada de investigação e prevenção que envolve os parceiros da organização. A condução desse tipo de processo nas empresas parceiras é capaz de evitar o risco de envolvimento em casos de corrupção.

Auditoria e monitoramento

A auditoria e monitoramento de plano de compliance jurídico é a etapa na qual os advogados vão medir a capacidade e a efetividade dos processos internos instaurados na empresa.

É nesse ponto que é importante explorar as ações realizadas, os impactos da estratégia, as dificuldades na implantação e, se necessário, refazer o programa de compliance.

É interessante fazer a auditoria do programa de compliance com a ajuda de auditores que não estejam envolvidos diretamente com os padrões desenvolvidos pelo advogado, para garantir a efetividade de seus processos.

Conclusão

A criação de planos de compliance é o melhor modo de evitar problemas e penalizações para as organizações. Por isso, a atividade se tornou uma exigência de mercado, o que abre demanda e espaço para se destacar cada vez mais no mercado.

Implementar um programa e causar bons resultados em seu cliente, pode ajudar a prevenir comportamentos inadequados e penalizações, o que pode ser uma ótima oportunidade de criar um portfólio de cases de sucesso para seu escritório.

A existência de um plano de compliance pode ser considerada uma maneira das empresas se posicionarem de forma positiva no mercado, o que pode ser um ótimo argumento para captar novos clientes.

Essa é uma oportunidade da sua empresa se destacar, criar planos estratégicos, provocar resultados e fidelizar clientes. Aposte em tecnologias para advogados para automatizar processos e otimizar o tempo da sua equipe.

Agora que você já sabe o que é compliance jurídico e como implantar em uma empresa, não esqueça de conferir nossos materiais ricos e continuar dando seus passos rumo ao sucesso!

(Software Jurídico)

Juntamos experiência e inovação. Somos mais do que uma plataforma de Gestão Jurídica, somos um hub de tecnologia. Acreditamos em uma advocacia orientada a dados.

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