Dicionário Jurídico: conheça termos importantes para sua gestão

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Seus colaboradores entendem os termos mais usados do dicionário jurídico?

Empreender no meio jurídico pode ser um grande desafio se você é recém-formado. É preciso estruturar processos, planejar pequenos detalhes e depois, claro, gerenciar uma equipe. Uma das principais barreiras para gestores de escritórios é a linguagem.

Se você é um profissional recém-formado na área, é natural que use termos técnicos de Direito. Isso acontece pela frequência que você frequentava sua instituição de ensino ou seu local de trabalho. Mas agora que você tem um escritório, será necessário adaptar a sua linguagem.

Saiba que, em algum momento, você precisará atender clientes ou orientar colaboradores. E por isso, é necessário que você passe uma mensagem que todos entendam, equilibrando sua linguagem técnica a uma linguagem mais simples e casual.

Você pode ir até explicando, aos poucos, os termos mais importantes de um dicionário jurídico para sua equipe. Assim, todos entenderão os procedimentos e a gestão do seu escritório de advocacia se tornará mais fácil.

Dicionário Jurídico: os termos que seus colaboradores devem conhecer

O ideal é que seus colaboradores tenham acesso a um dicionário jurídico, físico ou digital, para que possam consultá-lo sempre que estiverem com dúvidas sobre um determinado assunto.

Dessa forma, todos os colaboradores, desde o estagiário de Direito até o setor de atendimento ao cliente, poderão se comunicar de forma assertiva e tornar os processos mais ágeis.

Mas enquanto você não tem um dicionário jurídico em sua empresa, que tal apresentar para seus colaboradores os 10 termos jurídicos que eles devem conhecer? Confira!

Honorários advocatícios

Essa é uma expressão muito usada no dicionário jurídico e pode ser definida como a remuneração de um advogado ou escritório de advocacia pelos serviços prestados.

Existem quatro tipos de honorários:

  • Honorários contratuais;
  • Honorários sucumbenciais;
  • Honorários arbitrados;
  • Honorários assistenciais.

Esses tipos de honorários possuem características específicas e podem ser definidos mediante acordos entre escritórios e cliente, por meio de legislações ou podem ser determinados por um juiz.

Existe uma tabela, feita pela OAB, que determina os valores mínimos indicados, para que a assessoria jurídica dos escritórios ou advogados seja paga de modo justo.

Instância

Instância também é um termo bastante utilizado na rotina de um escritório de advocacia. É importante destacar que o termo indica o grau de jurisdição de um órgão específico do sistema jurídico, sendo dividido em dois níveis: primeira e segunda instância.

A primeira instância é onde se inicia a ação proposta. Neste caso, um Juiz de Direito toma uma decisão e se o parecer do juiz não for favorável ao pedido de quem entrou com ação, é possível solicitar um recurso.

Se isso acontecer, o processo será analisado em segunda instância. Neste nível de jurisdição, os desembargadores ficam responsáveis por analisar os recursos e emitir um parecer imparcial, que pode ser favorável ou não ao autor da ação.

Processo

Um processo pode ser definido como uma ação, um método ou técnica pelo qual um indivíduo ou empresa aciona o Estado, visando resolver conflitos de interesses e alcançar resultados com relevância jurídica.

Ou seja, um processo pode ser visto como uma breve apresentação de informações, com uma solicitação específica e o objetivo de obter uma sentença.

Protocolo

O protocolo jurídico é, basicamente, um documento no qual as solicitações feitas à órgãos públicos são registradas. O protocolo é o ponto inicial do ato processual.

É importante que tenha um colaborador específico para fazer a administração de protocolos em seu escritório. Este colaborador deve criá-los, registrá-los nos órgãos públicos de interesse e acompanhar sua movimentação.

Provimento

Essa palavra é muito utilizada para se referir sobre a aprovação ou recebimento de um recurso interposto pelo autor de uma ação. Após o auto abrir uma apelação sobre a decisão do juiz, é necessário que seja dado provimento ao recurso.

Recurso

Recurso é uma palavra muito usada no dicionário jurídico. Um recurso consiste em uma forma de pedir que a decisão de um Juiz seja repensada, invalidada ou esclarecida.

Um recurso pode ser solicitado pela parte vencida no processo ou por terceiros que se sentiram prejudicados com a deliberação do juiz.

Segredo de justiça

Na maioria das ações, os atos processuais são públicos. No entanto, alguns dos processos podem acontecer em segredo de justiça.

Isso significa que o acesso aos dados processuais ficam limitados às partes e seus advogados. Esse tipo de ação, geralmente acontece quando as ações processuais podem chamar atenção pela publicidade, pela exigência do decoro ou interesse social.

Sentença

A sentença pode ser considerada como a decisão final do juiz, em um determinado processo. A resolução, que pode ser favorável ou contrária à solicitação feita na petição inicial, apresenta o resultado final para as partes envolvidas.

Valor da causa

Esse é um termo muito discutido quando o assunto é a produção da petição inicial. O campo “valor da causa” é obrigatório e deve ser atribuído a todos os atos processuais, mesmos aqueles que não possuam objetivos econômicos.

Além de funcionar como um modo de impulsionar o processo, também serve para a verificação da competência dos juízes que vão julgar o caso.

Vara

Esse termo diz respeito ao local onde um juiz exerce sua jurisdição. As varas podem ser cíveis ou criminais, dependendo da competência de cada juiz. Se uma vara estiver localizada em uma região pequena, ela fica responsável por todos os assuntos relativos à Justiça daquela região.

Evite o juridiquês

Um dicionário jurídico possui diversos termos específicos, principalmente se levarmos em conta todas as áreas do Direito. Por isso, é preciso focar nos termos que mais se encaixam em seu tipo de escritório.

O excesso de uma linguagem extremamente técnica pode atrapalhar o desempenho do seu escritório. É preciso que sua equipe e clientes entendam sua mensagem de forma clara e objetiva. Certifique-se sempre que todos entenderam o que foi dito ou conversado por você.

Conclusão

Alguns termos jurídicos são realmente complexos para aqueles que estão iniciando na profissão ou para os profissionais que não são formados na área jurídica.

Por isso, é importante verificar se os seus colaboradores entendem todos os processos do escritório e ensiná-los sobre os termos mais importantes do dicionário jurídico. Eles devem entender os comandos, processos e procedimentos jurídicos com que trabalham.

Caso você não procure se comunicar melhor, a linguagem pode se tornar uma barreira na sua gestão. Esse problema é tão sério que a Associação de Magistrados Brasileiros já lançou uma campanha para incentivar profissionais da área a usarem uma linguagem mais simples.

Você conseguiu perceber o quão é importante trabalhar a comunicação com sua equipe? Agora que você já sabe quais os termos mais importantes da área jurídica, não esqueça de se inscrever nossa newsletter, para se manter atualizado!

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