Honorários advocatícios: como definir preços em seu escritório?

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Definir valores para os honorários advocatícios de um empreendimento jurídico pode se tornar um grande desafio para advogados iniciantes.

A falta de uma padronização nas cobranças dos processos judiciais pode acabar deixando os profissionais inseguros no momento de estabelecer um valor justo para seus serviços.

Antes de começarmos, você precisa entender que, independente da sua paixão pela profissão, é necessário começar a enxergar a advocacia como um serviço que, assim como qualquer outro, deve ser remunerado.

Pense em todos os processos que envolvem sua assessoria jurídica: atendimento, análise do caso, protocolização da ação, controle dos prazos, acompanhamento em audiências e muito mais.

Todo o tempo e energia gastos na representação e defesa dos direitos dos seus clientes devem ser remunerados de forma justa, de acordo com o tipo e nível de complexidade do serviço.

Para te ajudar com esse desafio da precificação dos seus serviços, vamos ensinar, neste artigo, o que você deve levar em conta ao definir os honorários advocatícios do seu escritório. Você está pronto?

O que são honorários advocatícios?

Derivada do Latim, a palavra “honorário” significa honra, que se refere a um agradecimento atribuído à alguém, por meio de uma conduta honrosa.

Atualmente, o termo se tornou uma palavra recorrente do dicionário jurídico, que significa a remuneração de serviços jurídicos prestados por um escritório de advocacia ou advogado liberal.

No Brasil, a Lei nº 8.906, de julho de 1994, sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece condições específicas para as manutenções do honorários advocatícios no país.

Antes, os honorários eram classificados em três tipos: arbitrados, contratuais e sucumbenciais. Mas em 2018, com a mudança na Lei nº 13.725, os honorários assistenciais também foram incluídos na lista.

Confira agora as características de cada tipo de honorário advocatício:

Honorários contratuais

Na maior parte dos casos, os valores deste tipo de honorário são acordados em um contrato firmado entre o advogado e cliente, onde são definidos todos os detalhes sobre a remuneração e serviços.

Uma vez que as condições das responsabilidades são estabelecidas e assinadas entre as duas partes, podemos chamá-los de honorários advocatícios contratuais.

Os honorários contratuais são pagos pelo tempo e esforço do advogado em uma determinada atividade jurídica e, por isso, independentemente do resultado, o advogado recebe o valor acordado no documento.

Além de estabelecer as informações sobre valores, as partes também definem o modo de pagamento e prazos, o que permite que os escritórios e os clientes se organizem para a transação.

Honorários sucumbenciais

Os honorários sucumbenciais decorrem de uma sucumbência processual, onde a parte vencida precisa pagar ao representante legal da parte vencedora, todos os gastos decorrentes do processo.

O objetivo deste tipo de honorário não apenas a litigância de má fé, mas também evitar que a parte vencedora seja prejudicada financeiramente pela necessidade de uma assessoria jurídica.

Conforme os detalhes estabelecidos no 2º parágrafo do artigo 85, do Novo CPC, os honorários sucumbenciais devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação final ou do proveito econômico obtido.

Também é importante lembrar que, se houver mais de um autor ou réu sucumbente na ação, todos os vencidos devem repartir, entre si, o ônus da sucumbência, de forma proporcional.

Honorários arbitrados

Os honorários advocatícios arbitrados são estipulados em juízo quando não existe um acordo sobre o valor da cobrança entre cliente e advogado.

Essa necessidade da intervenção de um juiz, pode acontecer devido à não formalização do contrato ou ao desentendimento dos contratantes sobre os detalhes de faturamento.

Assim, cabe ao juiz fixar o valor devido dos honorários, que serão determinados de acordo com o nível de complexidade do serviço e comparados aos valores mínimos exigidos pela OAB.

A fixação desse tipo de honorário também é feita quando o advogado do processo estiver representando uma parte juridicamente necessitada, na qual os interesses não possam ser defendidos pela Defensoria Pública.

Honorários assistenciais

Já os honorários assistenciais foram incluídos na última modificação introduzida na Lei 13.725 de 2018.

A lei prevê o pagamento dos advogados contratados por entidades sindicais, que prestem assistência à trabalhadores que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de uma ação processual.

Essa nova mudança determina que os honorários assistenciais sejam pagos aos advogados que representam essas partes e que, ao vencer um processo, seus recebimentos não possuam nenhum prejuízo quando comparados aos outros.

Como cobrar honorários advocatícios?

Neste ponto, independente do tipo de honorário, você já deve saber que não existe um padrão para estabelecer valores, já que diversos detalhes podem interferir na cobrança.

Antes de tomar a decisão, você precisa enxergar a atividade jurídica de forma holística e pensar em todas as etapas da sua atuação e o que elas demandam.

Lembre-se que os honorários precisam cobrir os gastos do seu escritório, além de pagar pelo seu tempo e, claro, você precisa lucrar em cima deles, não é mesmo?

Confira os itens que você pode levar em conta antes de definir um valor para seus honorários advocatícios:

Tempo Gasto

Cuidar de uma ação judicial demanda um tempo específico do advogado responsável, para que ele possa estudar o caso, organizar o processo e representar o cliente da melhor forma possível.

Por esse motivo, você pode começar se perguntando quanto vale o seu tempo para começar a fazer os primeiros cálculos em sua mente.

Ao longo de toda a ação, você gastará tempo protocolando-a, acompanhando o processo, estudando o caso, precisará fazer em reuniões com o cliente e até mesmo acompanhá-lo em audiências.

É até um fator importante que aponta o nível de complexidade da ação: quanto mais complexa mais tempo você gastará com ela. Por isso, leve isso em conta no momento de precificar seus serviços.

Despesas

Além do seu tempo, é essencial levar em consideração os custos fixos do seu escritório e das despesas de atender seus clientes.

No momento em que for cobrar seus honorários, você precisa lembrar que possui custos fixos no escritório,como aluguel do espaço, despesas mensais como água, luz e o salário dos colaboradores.

É importante que você faça uma média dos gastos fixos e divida pelo número de demandas que surgem, para que você, no mínimo, inserir parte desse custo no total dos seus honorários advocatícios.

Além disso, se atente à despesas variáveis, que serão geradas no atendimento de cada cliente como impressões, combustível, telefonemas, taxas e impostos cobrados sobre a emissão de notas fiscais.

Atente-se bem aos custos gerados, para que a sua empreendimento jurídico não sofra com prejuízo no final. É importante que você siga o planejamento financeiro empresarial do seu escritório.

Tabela da OAB

Se você está perdido sobre como definir os preços do seu escritório, você pode consultar a tabela criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para ter uma base médias sobre os valores.

No entanto, você deve se lembrar que é somente um apoio para que você não saia muito da linha de cobrança, pois o valores podem ser modificados de acordo com vários detalhes, como:

  • Nível de complexidade da ação;
  • O prestígio do advogado;
  • Valor da causa processual.

No entanto, se você é um advogado iniciante, saiba que esse é um documento importante e não deve deixar de ser consultado, antes de você tomar qualquer decisão.

Negocie com o cliente

Não é segredo que, assim como qualquer outro profissional, um bom advogado precisa saber negociar.

A cobrança de honorários advocatícios não parte de um valor padrão e, por isso, você pode ajustar os valores de acordo com o nível de aquisição do cliente.

Mas para seu escritório não ficar no prejuízo, atente-se para que a negociação seja feita apenas sobre o percentual de lucro e não sobre os custos fixos do seu escritório.

Além disso, a maioria dos advogados negocia uma parcela inicial, que varia entre 15 a 30% do valor total dos honorários, para que o escritório se sinta mais seguro de começar a trabalhar com a ação.

Conclusão

No início pode parecer difícil definir os próprios valores de seus honorários advocatícios. Por este motivo, é importante pegar como referência os valores das tabelas da OAB, pesquisar os valores dos concorrentes e conversar com outros profissionais da área.

Lembre-se que os valores dos honorários devem estar adequados à realidade financeira do cliente, dentro das práticas do mercado e de acordo com as competências do advogado.

Outra lição importante é que, para oferecer uma maior segurança às partes sobre os valores e serviços negociados é preciso formalizar o acordo com um contrato. E antes de definir qualquer cláusula, certifique-se de que elas atendam as necessidades do seu escritório.

Com o passar do tempo e o acúmulo de experiência, ficará mais fácil definir os valores dos honorários advocatícios para cada tipo de serviço, assim como equilibrar os prazos para recebê-los.

Agora que você já sabe como definir os honorários advocatícios da sua empresa, que tal conferir nosso webinar que te ensina a fazer um planejamento estratégico para fidelizar clientes?

(Software Jurídico)

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