Mediação e conciliação: as vantagens e diferenças das práticas colaborativas

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A mediação e conciliação são métodos alternativos para soluções de conflitos, ou seja, são maneiras de se resolver um problema sem que seja necessária a intenção do Poder Judiciário. Assim, são duas práticas colaborativas.

O seu objetivo? É simples: chegar em um acordo que seja benéfico para todos os envolvidos na questão, de maneira rápida e amigável.

Esse dois métodos cresceram e estão trazendo grande resultados nos últimos anos, isso acontece em razão do problema do excesso de processos judiciais em tramitação na Justiça brasileira.

Esse crescimento é justificável seja por ser uma forma mais econômica de se resolver conflitos, seja pela possibilidade de participação ativa dos envolvidos na construção da solução.

É comum que os dois termos sejam trocados ou confundidos recorrentemente, afinal, estão sempre sendo generalizadas como uma espécie de negociação. Sabendo disso, você vai entender as diferenças, como estruturar uma conciliação e quais são as suas vantagens.

As principais diferenças entre mediação e conciliação

A mediação e conciliação são termos colaborativos e as suas principais diferenças são previstas no Artigo 165 da Lei 13105/15, do Código de Processo Civil brasileiro.

Conciliador: atua de forma ativa, em conflitos pontuais, sugerindo possíveis soluções em casos onde não há vínculo anterior entre os envolvidos.

Mediador: manifesta-se facilitando para que as partes construam a solução juntas. A atuação acontece, preferencialmente, nos casos onde exista algum vínculo anterior entre os envolvidos.

Ou seja, enquanto o conciliador manifesta sua opinião sobre a solução justa para o conflito e propõe os termos do acordo, o mediador atua com um método estruturado em etapas sequenciais, conduzindo a negociação entre as partes, mas se abstrai de assessorar, aconselhar e emitir opinião.

O que é Conciliação?

A conciliação é o método escolhido para conflitos mais simples e pontuais, nos quais as partes não tenham nenhum relacionamento anterior e queiram solucionar a questão para seguirem em frente normalmente.

Quando se trata de uma conciliação, é preciso entender o passado e chegar ao presente, ou seja, o que aconteceu para chegar ao momento na qual a situação conflituosa aconteceu.

Como o conciliador, nesse caso, atua de forma ativa, pode propor soluções mais ágeis, baseado nos pedidos que poderiam ser feitos se o caso estive correndo na justiça, ou até mesmo utilizar a jurisprudência para insights.

Por exemplo: Em um conflito decorrente de acidente de trânsito, justifica-se a atuação de um conciliador, visto que inexiste relação entre as duas partes e, possivelmente, deixará de existir vínculo assim que o conflito for solucionado.

A conciliação é um processo voluntário e deve ser expressamente manifestado por ambas as partes. Por ser flexível, permite que as partes definam a sua duração, estrutura e teor.

O que é Mediação?

A mediação é indicada para aqueles conflitos mais profundos, que envolvem uma relação mais próxima, emocional e/ou anterior entre as partes interessadas.

Com a ideia principal de restabelecer a comunicação e restaurar a relação, o mediador, diferente do conciliador, não sugere soluções, e focando do futuro ao presente, conduz os indivíduos na direção das suas necessidades, influenciando o mínimo possível no resultado do processo.

Por essa razão, a mediação exige um aprofundamento maior e uma investigação mais detalhada sobre a situação.

Existem duas formas de se começar a mediação:

  1. Bilateral: é um processo voluntário, onde as ambas as partes podem optar por essa via de resolução.
  2. Unilateral: uma das partes convida a outra a participar.

A lei da Mediação

Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015), define o processo como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas na busca de soluções consensuais, podendo acontecer em três instâncias:

  1. Extrajudicial: os conflitos são resolvidos sem recorrer à Justiça, optando por serviços privados especializados;
  2. Judicial: uma das etapas do processo acontece via judiciário;
  3. Pública: ocorre quando uma das partes envolvidas é pessoa jurídica de direito público.

A mediação, desde que bem organizada e praticada com qualidade, é um poderoso instrumento de estruturação melhor da sociedade civil.

As 3 fases da mediação: como chegar a um acordo?

1. Sessão informativa

Acontece, primeiramente, a apresentação geral do processo de mediação. Os pilares básicos são explicados: voluntariado; imparcialidade e neutralidade; confidencialidade e flexibilidade.

2. Processo de mediação

Criação de um espaço de diálogo tratando que ambas as partes irão identificar os temas e interesses que preocupam as partes. Explicação do trabalho em conjunto com os seus advogados.

Caso necessário, é feito um encontro individual para detectar outros tipos de preocupações que podem afetar o acordo. Assim, o mediador convocará diversas sessões com o seguinte objetivo:

  • Definir interesses e alternativas de consenso;
  • Identificar pontos em comum;
  • Gerar ideias, estimulando as partes;
  • Apontar soluções e firmar acordos.

3. Acordos

Uma vez alcançado o acordo, o mediador redigirá a Ata final e assim elaboram o Acordo de mediação.

O ato pode acabar sem acordo caso alguma parte finalize unilateralmente as atuações; tenha se passado o tempo acordado pelas partes para a duração do procedimento; o mediador percebe que as posições são irreconciliáveis.

Vantagens para o advogado e o cliente

A utilização da mediação de conflitos pode ser o caminho mais eficiente, como você pôde comprovar, por isso, separamos alguns dos seus benefícios:

Velocidade do procedimento: enquanto um processo leva anos para ser solucionado, a mediação acontece em poucos meses. De fato, em alguns casos, basta uma única sessão para que as partes entrem em acordo, uma vez que a comunicação é o principal entrave.

Efetividade da solução: a mediação produz compromissos por meio da atuação conjunta entre as partes, enquanto a sentença judicial impõe uma decisão.

Custos reduzidos: a economia é o que mais chama atenção na mediação, afinal, o procedimento é dirigido por uma equipe de mediadores, sem a necessidade de formalidades, atos processuais ou produção de provas.

Sendo assim, a mediação pode ser resumida em alguns adjetivos:

  1. Ampla: tem a sua aplicação em todo tipo de controvérsias;
  2. Rápida: reduz o tempo dos processos;
  3. Econômica: diminui o custo de processos;
  4. Flexível: chega a soluções amistosas para ambas as partes;
  5. Eficaz: bons mediadores conseguem uma porcentagem grande de acordos.

A mediação alcançou uma grande dimensão em diversos países e com maior razão crescerá no Brasil, que tem de lidar com o estonteante número de mais de 100 milhões de processos em tramitação.

Caberá, então, aos advogados se adaptar a esse novo contexto e sair na frente, procurando outras opções mais ágeis e eficazes para os seus clientes. E a mediação, certamente, será uma delas.

Optar por uma mediação e conciliação têm as suas diferenças, como você pôde ver. Escolher entre esses dois métodos para soluções de conflitos é uma escolha vantajosas com benefícios significativos.

(Software Jurídico)

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